Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relacao entre voce ("Cliente") e BrutusForge (operado por Lucas SR Dev, CNPJ em processo de registro, com sede no Brasil) para a contratacao e uso do software BrutusForge. Ao contratar, voce tambem aceita o EULA e a Politica de Privacidade.
1. Definicoes
- Software: aplicacao BrutusForge, incluindo painel admin, bot Discord, plugins C++, loja e sistema de licenciamento.
- Licenca: autorizacao anual para uso em uma instancia, vinculada a um HWID, sob regras do EULA.
- Portal: site
brutusforge-portal.lucassrdev.com.br(checkout, minha conta, emissao de licencas). - Gateway: Stripe (USD) ou MercadoPago (BRL), processadores de pagamento de terceiros.
2. Aceitacao
Ao concluir a compra, criar conta no Portal, instalar ou utilizar o Software, voce declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se voce esta agindo em nome de pessoa juridica, declara possuir poderes para obrigar essa entidade.
Idade minima: 18 anos ou idade de maioridade civil do seu pais. Menores somente com assistencia do representante legal.
3. Objeto e escopo
BrutusForge e uma plataforma self-hosted para operadores de servidores ARK: Survival Evolved e Survival Ascended. A licenca tier L1 autoriza uso em uma unica instalacao, com clusters ilimitados dentro dela. O Software e executado em servidor do Cliente — nao hospedamos instancias de producao do Software.
Requisitos tecnicos minimos, arquitetura e limitacoes estao descritos na documentacao publica.
4. Precos, pagamento e impostos
- BRL (MercadoPago): R$ 999 por ano, PIX, boleto ou cartao em ate 12x. Renovacao manual: aviso por email 15 dias antes do vencimento.
- USD (Stripe): US$ 199 por ano, cartao de credito internacional. Renovacao automatica ao final de cada ciclo, cancelavel a qualquer momento pelo Stripe Customer Portal em
/account/billing. - Impostos, taxas e IOF aplicaveis a operacao sao de responsabilidade do Cliente quando exigidos pela legislacao local. Emissao de nota fiscal/recibo e de responsabilidade do gateway utilizado.
- Precos podem ser revistos mediante aviso previo minimo de 30 dias. Alteracoes nao afetam ciclos ja pagos.
5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ambiente online), o consumidor domiciliado no Brasil tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento da chave de licenca por email, conforme art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor. Nesse periodo, o reembolso e integral e incondicional, mediante solicitacao por email a suporte@lucassrdev.com.br.
6. Reembolso comercial estendido
Alem do direito legal de 7 dias, oferecemos reembolso comercial de ate 14 dias corridos a partir da compra, sem perguntas e sem obrigatoriedade legal de nossa parte, desde que a licenca nao tenha sido ativada em servidor produtivo (phone-home registrado em producao). Apos 14 dias, cancelamentos nao geram reembolso, mas o acesso permanece ate o fim do ciclo ja pago.
7. Cobranca e inadimplencia
Renovacoes Stripe que falharem por problema no cartao entram em fluxo de retry automatico por ate 7 dias. Apos esse periodo sem regularizacao, a licenca e suspensa e o Software deixa de funcionar no proximo ciclo de phone-home (ate 24h). Clientes MercadoPago que nao concluirem a renovacao manual tem a licenca expirada na data prevista.
8. Responsabilidades do Cliente
- Manter em sigilo a chave de licenca (
LICENSE_KEY), credenciais do.env, senha do Portal e tokens de webhook. - Nao revender, sublicenciar, redistribuir, alugar, emprestar ou transferir o Software a terceiros, exceto via transferencia de HWID prevista no EULA.
- Nao desabilitar, contornar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema de licenciamento (Ed25519 JWT, phone-home, HWID fingerprint).
- Manter backups proprios dos dados locais (PostgreSQL,
.env, arquivos de configuracao). Nao somos responsaveis por perda de dados do Cliente. - Usar o Software em conformidade com os Termos de Uso das plataformas terceiras envolvidas (Studio Wildcard, Discord, etc.) e com a legislacao aplicavel.
9. Suspensao e rescisao
Podemos suspender ou rescindir a licenca, com ou sem aviso previo, em casos de: chargeback, fraude de pagamento, violacao destes Termos ou do EULA, uso ilicito do Software, compartilhamento nao autorizado de licenca, ou determinacao legal/judicial. Apos revogacao, o bloqueio entra em vigor no proximo phone-home (ate 24h).
O Cliente pode rescindir a qualquer momento cancelando a renovacao; o acesso permanece valido ate o fim do ciclo ja pago.
10. Suporte
Suporte por email em dias uteis (segunda a sexta, 9h-18h BRT), com SLA de primeira resposta em ate 72h. Suporte cobre: duvidas de instalacao, bugs reprodutiveis do Software e orientacao de uso. Nao cobre: customizacao do servidor ARK, plugins de terceiros, problemas de infraestrutura do Cliente (Windows, rede, firewall).
11. Limitacao de responsabilidade
O Software e fornecido "como esta", sem garantias implicitas de adequacao a finalidade especifica ou ausencia de defeitos. Nao nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados do jogo, perda de jogadores, perda de arrecadacao ou indisponibilidade de servidores decorrentes de uso, configuracao inadequada, atualizacoes do proprio jogo ARK ou indisponibilidade de servicos terceiros.
Para falhas comprovadas do Software, nossa responsabilidade total e limitada ao valor efetivamente pago pela licenca vigente nos 12 meses anteriores ao evento.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos autorais, codigo-fonte, binarios, marca "BrutusForge" e materiais associados sao propriedade exclusiva do licenciante. A licenca concede uso, nao propriedade. Detalhes em EULA. Componentes open source de terceiros estao listados em Licencas third-party.
13. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais do Cliente (email, identificadores de gateway, HWID fingerprint) segue a Politica de Privacidade e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018).
14. Alteracao dos Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alteracoes materiais serao comunicadas por email com 30 dias de antecedencia. O uso continuado do Software apos a vigencia da nova versao constitui aceitacao tacita. A versao vigente fica sempre disponivel nesta pagina, com data de atualizacao no topo.
15. Forca maior
Nenhuma das partes sera responsabilizada por atrasos ou inexecucao decorrentes de eventos de forca maior, incluindo (mas nao limitados a) falhas em larga escala de infraestrutura de internet, ataques DDoS massivos, decisoes governamentais, calamidade publica ou indisponibilidade prolongada de gateways de pagamento.
16. Legislacao e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir controversias, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — exceto quando o Cliente for consumidor nos termos do CDC, caso em que aplica-se o foro de seu domicilio.
17. Contato
Duvidas, solicitacoes ou reclamacoes: suporte@lucassrdev.com.br.
Documentos relacionados: Politica de Privacidade, EULA, Licencas third-party.